Projeto: |
|
PL 406 02/09/2014 (ver documento) |
Processo: |
|
01-406/2014
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0406-2014 |
Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0406-2014
|
Promulgação: |
|
LEI 16.129 de 12/03/2015 (ver documento) |
Promovente: |
|
Netinho de Paula |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO, COLETA DE DADOS, CENSOS, BEM COMO EM SUAS AÇÕES E PROGRAMAS DO QUESITO COR/RAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
ATENDIMENTO / BANCO DE DADOS / CADASTRO / CENSO DEMOGRAFICO / CLASSIFICACAO / COLETA DE DADOS / COR / DADOS / IDENTIFICACAO / INCLUSAO / INFORMACAO / LEVANTAMENTO / NECESSIDADE / NEGRO / POLITICAS PUBLICAS / PROGRAMA / RACA / SISTEMA DE INFORMACAO |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Justs1580-2014 ver documento Conj1701-2014
|
Tramitação: |
|
SGP22 | Recebido em 20/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | PESQUISA | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 16/10/2014 | CCJ | Recebido em 16/10/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | ADM | Recebido em 05/12/2014 | Encaminhado em 09/12/2014 | SGP21 | Recebido em 10/12/2014 | Encaminhado em 10/12/2014 | SGP12 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 16/12/2014 | SGP21 | Recebido em 16/12/2014 | Encaminhado em 25/02/2015 | SGP23 | Recebido em 25/02/2015 | Encaminhado em 13/03/2015 | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2015 | |
|
Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 168, Legislatura 16 em 09/12/2014 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 16 em 11/02/2015
|
Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 63/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
Encerramento: |
|
12/03/2015. Motivo: PROMULGADO |